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Notícias Estaduais
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MA - Empresas contribuintes do ICMS devem se cadastrar no SEFAZNET
Mais de 80 mil empresas contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão estão obrigadas a se cadastrar como usuárias da central de autoatendimento SEFAZNET até o dia 30 de março
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MT - Problemas se agravam na Receita Federal
Problema antigo na agência da Receita Federal em Rondonópolis: há vários anos a falta de estrutura vem
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PB - Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba
A lei do PAT de número 10.094 vai modernizar a tramitação dos processos tributários dos contribuintes
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MA - Contribuintes já estão obrigados a emitir o Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal (MDF-e)
A emissão começou a valer a partir de 3 de fevereiro para os contribuintes do regime normal e, a partir de 1 de outubro, para contribuintes do simples nacional.
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MG - Decreto 46.456 de Minas Gerais modifica dispositivos relativos aos benefícios fiscais no RICMS
Decreto 46.456, de 11-03-2014
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GO - Irregularidades indeferem opção pelo Simples
De janeiro a março deste ano, 229 novas empresas tiveram pedido pelo indeferido.
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ES - Sefaz disponibiliza layout de placas para identificação de estabelecimentos
Essas placas são obrigatórias desde o último dia 28 para os contribuintes do setores atacadista, indústria, rochas ornamentais, café e combustíveis. A medida vale tanto para novas empresas quanto para as já existentes.
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DF - Fiscalização autua empresas do setor de carnes
Ação da Secretaria de Fazenda resultou em mais de R$ 16 milhões em autuações
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PR - Substituição Tributária diversos segmentos, levantamento de estoque e parcelamento do imposto apurado
Decreto nº 10.294/2014 - DOE 25.02.2014
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SP - ICMS/SP - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista
Resolução SF nº 20/2014
