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Notícias Estaduais
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SP - Prefeitura de São Paulo regulamenta a concessão de incentivos fiscais para estímulo ao esporte
Decreto 54.832
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MT - Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%
Agora, as dívidas podem ser quitadas em até 60 parcelas, com descontos que podem chegar a 55%, e benefício de 90% para as penalidades.
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MT- Último prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital é 28 de fevereiro
Após a notificação, foi concedido prazo de 30 dias para que os contribuintes se regularizassem, o qual foi prorrogado até 30 de dezembro de 2013.
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BA - Sefaz e BID iniciam primeira etapa do Profisco
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que o programa, com forte investimento em tecnologia da informação, permitirá uma fiscalização mais moderna e eficaz
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DF - Contribuintes inadimplentes são inscritos em dívida ativa
A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994.
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RJ - Guia de informação e apuração do ICMS (GIA-ICMS) alteração no prazo de entrega
Resolução SEFAZ nº 715/2014 - DOE de 04.02.2014
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ES - Decreto 3.492 que altera o ICMS é republicado
Modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014
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ES - Prorrogados vencimentos para contribuintes do Simples Nacional de Colatina (ES)
Portaria CGSN/SE nº 24
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RJ - Decreto 44.584 do Rio de Janeiro altera o Regulamento do ICMS
Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014)
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RJ - Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais.
