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Notícias Estaduais
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RJ - CNC questiona multa em obrigações tributárias
As alterações já estão atingindo empresas e entidades comerciais.
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CE - Comércio reage ante ação incisiva do Fisco
Para representantes do comércio, a medida é uma ameaça à atividade formal
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MT - Sefaz recebe 800 cadastros para venda não presencial
A inscrição foi uma maneira encontrada por Mato Grosso para controlar a entrada de mercadorias no Estado a não contribuintes do ICMS.
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SC - Fazenda simplifica acesso a regime tributário especial
Pela medida, o contribuinte deixa de ser obrigado a pedir autorização à Fazenda para praticar regime tributário especial.
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PR - ITCMD – Sistema informatizado para a Declaração
O objetivo desse novo serviço é tornar o processo do ITCMD mais ágil, dinamizar o atendimento ao contribuinte e dar eficácia à Administração Tributária.
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MA - Governo amplia teto do Simples Nacional
A medida, instituída por meio do Decreto 27.201, de 29/12/2010, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
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MT - CT-e será obrigatório para 555 empresas a partir de 1º de março
A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010.
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AL - Valores para devolução do ICMS são publicados pela Sefaz
A concessão tem como base a Instrução Normativa SEF nº 20/2010
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SP - Certificação digital será obrigatória para as empresas acessarem NF-e
A medida foi publicada por meio de Instrução Normativa em setembro deste ano.
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PI - Sefaz concede parcelamento do ICMS de dezembro
imposto poderá ser recolhido em até duas parcelas iguais
