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Notícias Estaduais
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RS - Prazo para aderir ao Ajustar RS se encerra em 31 de dezembro
O programa especial de quitação de débitos do imposto – AJUSTAR RS –será encerrado no próximo dia 31 de dezembro de 2010
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RJ - Setor lácteo: novas regras para utilizar créditos de ICMS para investimento
O objetivo da nova legislação é simplificar a apuração dos benefícios de transferência dos créditos retidos do ICMS da cadeia produtiva do leite no Estado do Rio para investimentos no setor.
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BA - ICMS de dezembro poderá ser parcelado em três vezes pelos contribuintes
A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 12.499 publicado no Diário Oficial.
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MT - Sefaz prorroga cobrança do ICMS Complementar da Estimativa por Operação
Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.
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MA - Contribuintes têm até 30 de dezembro para regularizar débitos declarados
A medida faz parte do projeto Conta Zero da Sefa
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AM - Alterada revisão de notificações
O maior ganho na mudança está na recusa ou aceitação automática pelo sistema, no momento da entrada dos processos.
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GO - Adesão ao PAF-ECF sem data definida
A mudança foi determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
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MS - Número de empresas extintas em Mato Grosso do Sul cresceu nos últimos 5 anos
Há cinco anos, em 2005, Mato Grosso do Sul teve 6.128 empresas constituídas e apenas 935 extintas.
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MG - É possível abrir uma empresa em seis dias
No decorrer do tempo têm sido introduzidas mudanças visando o aperfeiçoamento do processo.
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RS - Site da Fazenda disponibiliza emissão de Nota Fiscal Eletrônica avulsa
Serviço é gratuito e se destina a contribuinte que não possui programa específico para emitir o documento
