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SP quer facilitar vida do MEI

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor.

Sílvia Pimentel

Trabalhadores por conta própria que atuam na cidade de São Paulo poderão formalizar suas atividades na Sala do Empreendedor. A proposta de criar um local específico para registrar os MEIs, será apresentada como emenda ao Projeto de Lei nº 461, aprovado em primeira votação na quarta-feira na Câmara dos Vereadores, pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, Floriano Pesaro (PSDB).

Segundo o parlamentar, a segunda votação será nos próximos 15 dias. "A aprovação deve ocorrer de forma tranquila, já que beneficia toda a sociedade", disse. Sobre a Sala do Empreendedor, Pesaro explicou que a idéia é reservar um espaço para agilizar o processo de formalização desses trabalhadores nas 31 subprefeituras. Originalmente, o PL nº 461 dispensa o empreendedor individual de obter licença de funcionamento para as atividades não residenciais. Também foi aprovado, na mesma sessão, o Projeto de Lei nº 462, que dá isenção da Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA) para peças de propaganda de até 90 centímetros e da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).