Essas soluções só têm efeito legal sobre quem fez a consulta, mas orientam os demais contribuintes.
Decorridos dois meses da morte do trabalhador, a ex-empregadora ajuizou ação de consignação em pagamento com o objetivo de efetuar os acertos rescisórios.
Ou seja, a norma coletiva excluiu o direito ao recebimento das horas in itinere.
A menção à decisão judicial acaba se tornando um registro de contraindicação de seu portador.
Um dos cuidados refere-se ao lançamento de outros custos e despesas, sendo recomendável prestar essas informações nas linhas apropriadas.
Pelo projeto, as empresas terceirizadas têm que fazer caução para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas.
Afirmação é do ministro da Fazenda Guido Mantega, que já adotou tal medida para 15 setores industriais, com o objetivo de estimular o nível de atividade
E irá de encontro aos objetivos de se realizar uma correta reforma tributária.
Defendida pelo novo ministro, Brizola Neto, e por diversas centrais sindicais, medida pode criar 2,2 milhões de novos empregos no País
Conforme explicou o juiz sentenciante, a finalidade do instituto é possibilitar ao trabalhador a procura por uma nova colocação.