A decisão de 1º grau havia negado o requerimento, aplicando a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST
A resolução contempla, também, a regulamentação das alterações trazidas pela Lei Complementar nº 139, de 10/11/2011.
Índice é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição
Trata-se de uma boa notícia, pois indica que os casais, depois que se separam, estão cada vez mais preocupados com a formalização do estado civil, evitando uma série de problemas futuros.
O motivo da suspensão é o encerramento do contrato da Receita Federal com a atual prestadora de serviço.
O objetivo da proposta é proibir a Receita Federal de cobrar o tributo de fundações escolares e universitárias
A empresa não se conformou com a condenação, alegando que o gari não tinha contato com lixo urbano
No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
Algo que tem se mostrado complicado.
Presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, explica que valor prestação será acrescido da taxa Selic, acumulada mensalmente