E o juiz trabalhista depara-se com o impasse.
A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011
Os contribuintes que foram à Justiça reclamam que não conseguiram incluir determinados débitos no sistema.
Base: art. 85 da Instrução Normativa SRF 247/2002.
Já existem mais de 1,2 milhão de profissionais registrados na categoria
A restituição fica disponível no banco por um ano.