Como consequência, a empresa foi condenada a pagar ao empregado os minutos residuais como extras.
Nesse contexto, toda aposentadoria por invalidez pressupõe a perda definitiva da capacidade para o trabalho.
Comprovou que trabalhava como empregado, e não representante, e teve o vínculo reconhecido.
Ainda tem dúvidas sobre o IR 2011?
As novas Tabelas do Imposto de Renda são:
A medida se tornou necessária após a revogação de outra portaria, a nº 2.166
Usando as brechas dadas pela Receita, os contribuintes terão restituição maior ou pagarão menos após a entrega da declaração.
Como a correção só vale a partir de abril, o imposto retido de janeiro a março seguiu a tabela antiga, com limite de isenção de R$ 1.499,15.
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
Decisão beneficia cerca de 80 mil aposentados por invalidez que teriam de devolver o dinheiro