Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23

Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas

Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho

Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ

Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026

Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes

Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais

Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital

Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar

Descubra as mudanças obrigatórias, como integração com sistemas de gestão e validação em tempo real, para evitar multas e garantir a conformidade fiscal