O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2021-2022. O Confac tem o objetivo de implementar as políticas e diretrizes de facilitação estabelecidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, contribuir para a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e propor à Camex medidas para a redução dos custos impostos pela Administração Pública Federal nas operações de comércio exterior.
Iniciativa, que tem apoio do Sebrae, facilita credenciamento dos empreendedores no sistema de cadastro de fornecedores da União
BC conseguiu acalmar pontualmente o estresse no mercado de câmbio na tarde desta segunda-feira, 11, ao fazer intervenção de US$ 500 milhões em swap
Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.
Até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, a recepção dos eventos da folha de pagamento digital – S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro de 2021 está suspensa.
Empresas que já estão no regime simplificado, e se encontram inadimplentes, não serão excluídas este ano
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje uma das maiores demandas já registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS,