O Ministério da Saúde regulamentou, através da Portaria MS 356/2020, a operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de acordo com as recomendações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e tendo em vista a Portaria nº 188/GM/MS
Foi publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações:
Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial
Sem uma determinação que regulamente essas medidas de forma emergencial, são as regras da CLT que devem ser observadas
Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 25, § 3º e Manual PGDAS.
Além da interrupção do procedimento, INSS estabelece novas regras temporárias para manutenção de benefícios
Segundo presidente, falta definir recursos e como será o pagamento
Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise