Com a Nova Previdência, entram em vigor, em março/2020, as alíquotas progressivas do desconto do INSS para empregados, sócios-administradores e trabalhadores avulsos).
O informe de rendimentos gerados no eSocial doméstico é o documento utilizado pelos empregados domésticos na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda.
Informes são necessários para preencher declaração
O prazo para a entrega da declaração inicia em 2 de março e vai até 30 de abril. Este ano, o Fisco está mais atento às informações sobre movimentações financeiras
Alerta: Emenda Constitucional da Reforma da Previdência trouxe modificações no cálculo das Contribuições Previdenciárias que impactam o eSocial.
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019
Ministério da Economia diz que objetivo é atender demandas dos dois órgãos relacionadas ao programa
A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS – é uma obrigação trabalhista (obrigação acessória) preparada anualmente por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que possuam ou possuíram empregados no ano base anterior.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (ao centro na imagem). A MP trata da renegociação de dívidas com a união